ICD-10-CM/PCS versão 2027: obrigatória a 1 de outubro de 2026
A Circular Normativa n.º 03/2026 da ACSS fixa a versão 2027 para episódios com primeira codificação a partir de 1 de outubro. O que muda e o que fazer até lá.
A partir de 1 de outubro de 2026, a versão 2027 da ICD-10-CM/PCS é obrigatória na codificação clínica de episódios com data de primeira codificação igual ou superior a essa data. É o que determina a Circular Normativa n.º 03/2026 da ACSS, datada de 9 de setembro e dirigida a ULS, IPO, PPP e entidades convencionadas ou com acordos com o SNS. A versão já está disponível no SIMH.
Este artigo resume o que a circular diz, o que muda na classificação e o que uma instituição precisa de ter feito antes dessa data.
O critério é a data da primeira codificação
Não é a data de alta nem a data de admissão. A circular é explícita: «é obrigatória a utilização desta versão na codificação clínica de episódios com data de primeira codificação igual ou superior a 01 de outubro 2026».
Isto tem uma consequência prática. Durante meses vão coexistir duas versões em produção: episódios codificados pela primeira vez antes de 1 de outubro ficam na versão 2026; os que forem codificados pela primeira vez a partir dessa data usam a 2027. Um episódio com alta em setembro mas codificado em outubro entra na versão nova. Qualquer sistema que trate a versão da classificação como uma constante, e não como um atributo do episódio, vai errar num dos dois lados.
O que muda em números
A circular resume a dimensão da actualização:
| Novos códigos válidos | Novos agregadores | Eliminados válidos | Eliminados agregadores | |
|---|---|---|---|---|
| Diagnósticos ICD-10-CM | 190 | 63 | 30 | 6 |
| Procedimentos ICD-10-PCS | 101 | 2 | 38 | 1 |
Nos procedimentos, os 38 códigos eliminados correspondem à migração de códigos da Secção X (New Technology) para tabelas permanentes, assinalados como «Deleted» no addendum.
Onde estão os novos códigos de diagnóstico
Cinco capítulos concentram a maior parte dos 190 novos códigos ICD-10-CM:
- Lesões e intoxicações (60). Novas categorias e subcategorias para efeitos tóxicos de diversos produtos industriais e de um fármaco de uso veterinário.
- Gravidez, parto e puerpério (44). Novas categorias para localizações de gravidez ectópica e códigos para gravidez com síndrome de gémeo evanescente.
- Sistema musculoesquelético (31). Código para a síndrome VEXAS, novas categorias para fasceíte plantar e osteomielite, expansão da categoria M72.2.
- Factores com influência na saúde (16). Códigos para IMC ≤ 18,4 e IMC 18,5 a 19,9 em adultos, exposição a riscos especificados e história pessoal de infecção por C. difficile.
- Sistema circulatório (9). Expansão da I42.0 (miocardiopatia dilatada) para especificar causa genética, da I42.8 para causa arrítmica, e códigos para arritmias específicas como a síndrome de Brugada.
O resto distribui-se por neoplasias secundárias de órgãos respiratórios com localização especificada, trombastenia de Glanzmann, hipoglicémia pós-procedimento com instrução «use additional» para o nível, sinusite de origem odontogénica, micetoma pulmonar, estenose pilórica hipertrófica na criança, doença pélvica, fibrose hepática moderada, complicações de procedimentos na mama, síndromes genéticas como a de Lynch e nível anómalo de gadolínio no sangue.
As alterações às guidelines pesam mais do que os códigos
Um código novo só entra quando o caso aparece. Uma guideline alterada muda a forma de codificar casos que já existem todos os dias. A circular destaca cinco:
| Guideline | O que muda |
|---|---|
| I.C.9.a.1 Hypertension with heart disease | Reforça o uso de um código da categoria I11 sempre que coexistem hipertensão e uma ou mais das condições listadas |
| I.C.9.a.10 Hypertensive crisis | Acrescenta I1A.0 (resistant hypertension) à instrução «code also» |
| I.C.17 Malformações congénitas e anomalias cromossómicas | Passa a incluir «genetic disorders» em todas as referências |
| I.C.21.c.4 Family history of exposure to diethylstilbestrol | Acrescenta Z84.A à lista de códigos de história do capítulo 21 |
| I.C.21.c.13 Personal risk factor of exposure to diethylstilbestrol | Especifica quando se aplica Z91.B (exposição in utero) |
A primeira é a que mais importa em volume. Hipertensão com doença cardíaca é uma combinação frequente no internamento, e a sequenciação entre I11 e as condições associadas decide diagnósticos secundários que contam para a severidade e, por essa via, para o GDH.
Procedimentos: o essencial por secção
- Secção 0, Medical & Surgical. Divisão das válvulas aórtica e mitral (028), dispositivos personalizados de fusão vertebral (0RG, 0SG) e drenagem com active mechanical clearance (0W9).
- Secção 3, Administration. Administração de altas doses de imunoglobulina (302) e novos qualificadores de agentes químicos e enzimáticos (3E0).
- Secção 5A, Assistance & Performance. Assistência circulatória com bomba de impulsor em modo contínuo (5A0527D) e classificação da duração da filtração urinária (5A1xxx).
- Secção B, Imaging. Novos códigos para angiografia fluoresceínica do olho (B85xxx).
- Secção X, New Technology. Novas tabelas e códigos para procedimentos assistidos por computador, dispositivos emergentes e aplicações cardiovasculares, articulares, cutâneas, hepatobiliares, pancreáticas e fisiológicas.
Na Secção X há um detalhe que vale registar: a nova tabela XEZ, para computer-aided guidance e computer-aided assessment com IA e aprendizagem automática. Pela primeira vez a classificação de procedimentos reserva uma tabela própria para intervenções em que um sistema de IA participa. É o tipo de sinal que costuma anteceder exigências de registo.
Sistemas: o que está feito e o que é responsabilidade da instituição
Nos aplicativos centrais com registo de códigos ICD, nomeadamente SONHO, SClínico e SIGLIC, a versão 2027 foi implementada em português. Nos aplicativos alternativos a estes sistemas, a circular é clara: a implementação é da responsabilidade de cada instituição e deve ocorrer em sintonia com a disponibilização nos sistemas centrais.
Quem usa um agrupador, um sistema de auditoria interna ou uma ferramenta de apoio à codificação fora dos sistemas centrais tem de confirmar que a versão 2027 está carregada até 1 de outubro.
O que ter feito até 1 de outubro
- Ler a circular e descarregar os ficheiros editáveis da página da ACSS. São quatro páginas; os anexos são a lista completa.
- Confirmar a versão em cada aplicativo não central. Agrupador, ferramentas de auditoria, integrações com o SIMH.
- Prever a coexistência das duas versões no fluxo de trabalho e nos sistemas, com a versão a ser decidida pela data da primeira codificação do episódio.
- Formar a equipa nas cinco guidelines alteradas, com prioridade para hipertensão com doença cardíaca, pela frequência.
- Rever tudo o que é medido contra a classificação. Conjuntos de referência, taxas de erro, indicadores de qualidade de codificação. Uma métrica calibrada na versão 2026 deixa de ser representativa do que vai ser aceite a partir de outubro.
Do nosso lado, estamos a rever os nossos conjuntos de teste contra a versão 2027 e a tratar a versão da classificação como um atributo do episódio, determinado pela data da primeira codificação, para que os dois períodos convivam sem ambiguidade.
Fontes
- ACSS, Circular Normativa n.º 03/2026, «ICD-10-CM/PCS – Versão 2027_1 outubro», 9 de setembro de 2026.
- ACSS, Codificação clínica: ICD-10-CM 2027 a partir de 1 de outubro, notícia de 10 de setembro de 2026.
- ACSS, página de cuidados de saúde hospitalares, separador «Codificação clínica», área «Documentos».